Além do mercado cripto, as apostas esportivas ganharam uma regulação recentemente assinada pelo presidente Lula. Segundo a publicação, as apostas esportivas serão taxadas em 18%, incluindo aquelas realizadas com criptomoedas como o bitcoin (BTC).
Embora a Medida Provisória (MP) não cite as criptomoedas, parte dos sites de apostas esportivas oferecem ativos digitais como forma de pagamento e saques. Sendo assim, o efeito da lei servirá também para quem apostar com saldo em moedas digitais.
De acordo com a MP, o objetivo é aumentar o recolhimento de impostos. A Fazenda declarou que a cobrança criada para os sites de apostas pode gerar um recolhimento de R$ 2 bilhões no próximo ano.
Imposto cobrado atingirá bitcoin
A MP que regula o mercado de apostas esportivas foi publicada na última segunda-feira (24). O documento cria regras de funcionamento para esse tipo de site, chamado de “Gross Gaming Revenue” (GGR).
Dessa forma, o texto prevê a cobrança de 18% na receita que esses sites tiverem em apostas esportivas registradas no Brasil. Além dessa cobrança, o Imposto de Renda também pode ser deduzido em premiações oferecidas por essas plataformas de apostas.
Anteriormente, o Ministério da Fazenda havia proposto um imposto para os sites de apostas esportivas em 16%. No entanto, o percentual foi reajustado antes de ser transformado em uma medida provisória.
A mudança para 18% está relacionada ao aumento do repasse da arrecadação para o Ministério do Esporte. Antes da mudança, a instituição iria receber 1%, mas esse percentual aumentou para 3%.
Jogador também paga Imposto de Renda
Além do novo imposto criado pelo Ministério da Fazenda, o jogador de sites de apostas esportivas deve pagar Imposto de Renda. A regra para essa cobrança é a mesma utilizada pela Receita Federal. Ou seja, para apostas que atingem mais de R$ 2.112, o jogador pode ser tributado em 30%.
Como será dividida a cobrança dos sites de apostas esportivas?
O texto publicado pelo governo federal prevê uma distribuição do novo imposto arrecadado de sites de apostas esportivas no Brasil. A maior parte desse valor será encaminhado para a seguridade social, que receberá 10% dos 18% arrecadados.
A educação básica ficará com 0,82% do novo imposto, enquanto que o Fundo Nacional de Segurança Pública receberá 2,55%. Por fim, o Ministério do Esporte deve receber 3% da arrecadação, além de 1,63% destinados aos clubes e atletas que são citados nessas plataformas de apostas.
Como a regulação foi publicada através de uma medida provisória, o texto ainda será discutido pelos deputados federais e pelos senadores. Os parlamentares possuem um prazo máximo de 120 dias para aprovar um projeto de lei baseado na MP, que cobra impostos de sites de apostas esportivas.
