A regulação cripto no Brasil pode resultar na criação de um novo imposto voltado para esse mercado. De acordo com uma proposta do Governo Federal, investidores com saldo em exchanges internacionais podem ser tributados em 22,5%.
O projeto do imposto cripto foi enviado pelo governo para a Câmara dos Deputados. O texto prevê a incidência do novo tributo apenas para movimentação de criptomoedas em plataformas com sede fora do país, mas que atuam no mercado cripto brasileiro.
Dessa forma, para saldos acima de R$ 6 mil em exchanges internacionais, os investidores brasileiros terão que pagar 22,5% de impostos, prevê a proposta do governo de tributação para o mercado cripto.
Novo imposto cripto
Embora não tenha sido aprovada, a ideia de criar um novo imposto cripto deverá ser apreciada pelos deputados federais. A proposta foi transformada em um projeto de lei, que depois seguirá para votação no Senado.
Sendo assim, o novo imposto cripto de 22,5% precisa ser aprovado no Senado e na Câmara, antes de seguir para sanção presidencial. O texto do projeto de lei PL (PL 4173/23) prevê a cobrança do tributo para investidores que possuem criptomoedas armazenadas em exchanges internacionais.
Ou seja, a medida será válida para quem tem saldo em criptomoedas em plataformas como Binance, Crypto.com, Bybit e outros. No entanto, essa não é a primeira vez que o Governo Federal tenta aprovar o novo imposto cripto.
Anteriormente, uma medida provisória tentou criar o mesmo tributo, de até 22,5% para investidores de criptomoedas. Porém, a proposta ainda não foi apreciada pelos parlamentares.
Arrecadação de R$ 7 bilhões
O intuito de criar um novo imposto cripto é aumentar a arrecadação fiscal no Brasil. Portanto, o governo espera arrecadar mais de R$ 7 bilhões em 2024, caso o tributo para investidores de criptomoedas seja criado.
Conforme disse o governo, existem R$ 1 trilhão investidos em ativos no exterior. Se o projeto de lei for aprovado, o novo imposto cripto pretende arrecadar R$ 7,13 bilhões em tributos no ano de 2026.
Dessa vez, a nova proposta do imposto cripto foi apresentada como um projeto de lei. Por ter sido classificado com caráter de urgência constitucional, o Congresso tem um prazo de até 45 dias para avaliar o pedido de criação do tributo.
Essa não é a primeira vez que o Governo Federal tenta criar um imposto cripto. Anteriormente, a Medida Provisória nº 1.171 de abril de 2023 foi enviada para o Congresso, apresentou a primeira proposta de criação do imposto de 22,5% para investidores cripto.
Nesse novo projeto, o governo apresentou mudanças na proposição, que foi baseada na Medida Provisória nº 1.171 de abril de 2023. Essas alterações incluem sugestões apresentadas por senadores. Contudo, ainda não há previsão de votação do projeto do novo imposto cripto.
