CPI das Criptomoedas chega ao fim e indicia 45 pessoas

Confira a conclusão da CPI das Criptomoedas.

Chegou ao fim a CPI das Pirâmides Financeiras, que também vem sendo chamada de CPI das Criptomoedas. A Comissão Parlamentar divulgou um relatório, que possui pedidos de indiciamento a 45 pessoas e 12 empresas. Além disso, o documento sugere a discussão de 4 projetos de lei, que visam regular o mercado.

Entre as pessoas citadas no relatório, estão nomes conhecidos, como: Changpeng Zhao (CEO da Binance); Guilherme Haddad Nazar (representante da Binance no Brasil); Ronaldinho Gaúcho (ex-jogador de futebol) e outros.

Confira a lista completa:

  1. Adriano Froes
  2. Angelo Ventura da Silva
  3. Antonio Inácio da Silva Neto (BraisCompnay)
  4. Augusto Julio Soares Madureira
  5. Caio Almeida Lima
  6. Carlos Eduardo de Lucas
  7. Changpen Zhao (Binance)
  8. Christian Jardiel Guimarães Braz
  9. Cristiane Soares Madureira do Nascimento
  10. Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas
  11. Diego Ribeiro Chaves
  12. Diorge Roberto de Araujo Chaves
  13. Eliane Medeiros de Lima
  14. Fabiano Lorite de Lima
  15. Fabrícia Farias Campos (BraisCompnay)
  16. Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis
  17. Fernando Fernandes Gomes
  18. Francisco Daniel Lima de FreitasFransciley Valdevino da Silva
  19. Glaidson Acácio dos Santos (Gas consultoria)
  20. Glaidson Tadeu Rosa
  21. Gleidison da Costa Gonçalves
  22. Guilherme Haddad Nazar (Binance)
  23. Ivonelio Abrahão da Silva
  24. José Augusto Madureira
  25. Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira
  26. Marcelo Lara (18k Ronaldinho)
  27. Marcia Pinto dos Anjos
  28. Matheus Muller Ferreira de Abreu
  29. Mirelis Yoseline Diaz Zerp (Gas consultoria)
  30. Ngelo Ventura da Silva
  31. Patrick Abrahão
  32. Paulo Alberto Wendel Bau Segarra
  33. Ramiro Julio Soares Madureira
  34. Regis Lippert Fernandes
  35. Ricardo Stradiotto
  36. Roberto de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
  37. Rodrigo Marques dos Santos
  38. Rogério Júlio Soares Ferreira
  39. Ronaldo de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
  40. Tassia Fernanda da Paz
  41. Thiago Farias de Araújo Souza
  42. Thiago Sarandy de Carvalho
  43. Tunay Pereira Lima
  44. Tania Silva Santos Madureira
  45. Tania Silva Santos Madureira

Confira a lista de empresas:

  • 18K Ronaldinho;
  • Atlas Quantum;
  • Binance;
  • Braiscompany;
  • Gas Consultoria;
  • Grow Up;
  • Indeal Consultoria;
  • MSK Investimentos;
  • Ows;
  • RCX Group Investimentos;
  • Rental Coins;
  • Trust Investing.

Novas regulações

O documento traz uma série de propostas e recomendações para regulação do mercado de criativos no país. Entre elas, está a necessidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em determinar quais criptoativos são classificados como valores mobiliários, uma discussão que está sendo feita em todo o mundo:

“Em segundo lugar, os criptoativos que forem valores mobiliários estarão sujeitos à supervisão da CVM. A caracterização de um criptoativo como valor mobiliário depende de seu enquadramento em um dos nove incisos do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 19766.”

Os projetos de lei se concentram em aumentar as penas para enriquecimento com fraudes financeiras, além de trazer mais transparência sobre as atividades financeiras com criptomoedas no país.

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