Chegou ao fim a CPI das Pirâmides Financeiras, que também vem sendo chamada de CPI das Criptomoedas. A Comissão Parlamentar divulgou um relatório, que possui pedidos de indiciamento a 45 pessoas e 12 empresas. Além disso, o documento sugere a discussão de 4 projetos de lei, que visam regular o mercado.
Entre as pessoas citadas no relatório, estão nomes conhecidos, como: Changpeng Zhao (CEO da Binance); Guilherme Haddad Nazar (representante da Binance no Brasil); Ronaldinho Gaúcho (ex-jogador de futebol) e outros.
Confira a lista completa:
- Adriano Froes
- Angelo Ventura da Silva
- Antonio Inácio da Silva Neto (BraisCompnay)
- Augusto Julio Soares Madureira
- Caio Almeida Lima
- Carlos Eduardo de Lucas
- Changpen Zhao (Binance)
- Christian Jardiel Guimarães Braz
- Cristiane Soares Madureira do Nascimento
- Daniel Ferreira de Sousa Mangabeira Dantas
- Diego Ribeiro Chaves
- Diorge Roberto de Araujo Chaves
- Eliane Medeiros de Lima
- Fabiano Lorite de Lima
- Fabrícia Farias Campos (BraisCompnay)
- Fabrício Spiazzi Sanfelice Cutis
- Fernando Fernandes Gomes
- Francisco Daniel Lima de FreitasFransciley Valdevino da Silva
- Glaidson Acácio dos Santos (Gas consultoria)
- Glaidson Tadeu Rosa
- Gleidison da Costa Gonçalves
- Guilherme Haddad Nazar (Binance)
- Ivonelio Abrahão da Silva
- José Augusto Madureira
- Larissa Rodrigues Garcia Goulart Ferreira
- Marcelo Lara (18k Ronaldinho)
- Marcia Pinto dos Anjos
- Matheus Muller Ferreira de Abreu
- Mirelis Yoseline Diaz Zerp (Gas consultoria)
- Ngelo Ventura da Silva
- Patrick Abrahão
- Paulo Alberto Wendel Bau Segarra
- Ramiro Julio Soares Madureira
- Regis Lippert Fernandes
- Ricardo Stradiotto
- Roberto de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
- Rodrigo Marques dos Santos
- Rogério Júlio Soares Ferreira
- Ronaldo de Assis Moreira (18k Ronaldinho)
- Tassia Fernanda da Paz
- Thiago Farias de Araújo Souza
- Thiago Sarandy de Carvalho
- Tunay Pereira Lima
- Tania Silva Santos Madureira
- Tania Silva Santos Madureira
Confira a lista de empresas:
- 18K Ronaldinho;
- Atlas Quantum;
- Binance;
- Braiscompany;
- Gas Consultoria;
- Grow Up;
- Indeal Consultoria;
- MSK Investimentos;
- Ows;
- RCX Group Investimentos;
- Rental Coins;
- Trust Investing.
Novas regulações
O documento traz uma série de propostas e recomendações para regulação do mercado de criativos no país. Entre elas, está a necessidade da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) em determinar quais criptoativos são classificados como valores mobiliários, uma discussão que está sendo feita em todo o mundo:
“Em segundo lugar, os criptoativos que forem valores mobiliários estarão sujeitos à supervisão da CVM. A caracterização de um criptoativo como valor mobiliário depende de seu enquadramento em um dos nove incisos do art. 2º da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 19766.”
Os projetos de lei se concentram em aumentar as penas para enriquecimento com fraudes financeiras, além de trazer mais transparência sobre as atividades financeiras com criptomoedas no país.
