Os cartórios desempenham um papel importante na verificação e autenticação de documentos, contratos e transações legais. No entanto, os processos manuais e a manutenção de registros em papel têm sido frequentemente associados a ineficiências, atrasos e riscos potenciais de fraude ou adulteração.
Nesse contexto, a Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados está discutindo melhorias nos registros públicos no Brasil. O tema em questão é a digitalização desses registros através da tecnologia blockchain, uma iniciativa que promete simplificar a burocracia, aumentar a eficiência e melhorar o acesso à informação em todo o país.
Em uma audiência da Comissão de Direitos da Câmara dos Deputados, o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos/MG), discutiu sobre a digitalização de registros públicos.
O deputado Lafayette fez uma comparação notória, quando disse: “Hoje o mundo é digital, mas se você pegar o código civil, ele é analógico.”
O doutor Anderson Paiva, juiz auxiliar do STF, corrobora o impacto dessa transformação digital e diz que há a necessidade de uma normatização eficiente. Ele destaca a ideia de “A Quarta Revolução Industrial”, citando o alemão Klaus Schwab, Diretor Executivo do Fórum Econômico Mundial, que diz:
“Estamos a bordo de uma revolução tecnológica que transformará fundamentalmente a forma como vivemos, trabalhamos e nos relacionamos. Em sua escala, alcance e complexidade, a transformação será diferente de qualquer coisa que o ser humano tenha experimentado antes.”
Para justificar a adoção da tecnologia, ele destaca todos os impactos mundiais sofridos com o início da pandemia, desde trabalhos remotos à forma como nos alimentamos, citando os restaurantes deliveries; à forma como nos relacionamos, citando as plataformas de relacionamentos.
Anderson também disse que “palavras que se diziam ficavam ao vento e que, hoje, produzem dados.” E ele continua, com inúmeros exemplos do mundo digital em que vivemos hoje, deixando claro que o ser humano está imerso em tecnologia e que, o judiciário e os órgãos públicos brasileiros precisam enfrentar os desafios tecnológicos e evoluir juntamente com a humanidade.
A tecnologia blockchain apresenta uma solução atraente para enfrentar esses desafios, garantindo a integridade e imutabilidade dos registros, aumentando assim a confiança e a eficiência nos serviços notariais.
Exemplos de uso da Blockchain em cartórios no Brasil
No Brasil, a blockchain já vem sendo adotada por alguns cartórios. A plataforma e-Notariado, que utiliza a blockchain, já autenticou 156 mil páginas de documentos usando seu sistema baseado na tecnologia.
Regulada em maio de 2020 pela Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e gerenciada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal, a plataforma e-Notariado oferece a cidadãos do Brasil a possibilidade de acessar diversos serviços por meio de videoconferência. Isso elimina a necessidade de deslocamento físico, permitindo que os usuários se conectem com o tabelião diretamente de um computador, tablet ou celular. A plataforma disponibiliza uma variedade de serviços, incluindo diferentes tipos de escrituras (como compra e venda, divórcios, doações, inventários, partilhas), testamentos, atas notariais, procurações e autenticação digital.
Aqui estão alguns exemplos:
Registro de propriedades: O registro de propriedades é uma das áreas mais críticas dos cartórios. O Blockchain está sendo utilizado para criar um registro imutável de propriedades, agilizando o processo de compra e venda de imóveis.
Documentos notariais: Contratos e documentos notariais podem ser registrados em Blockchain, garantindo sua garantia e integridade. Isso é particularmente útil em processos legais e transações comerciais.
Validação de identidade: Uma Blockchain pode ser usada para verificar a identidade das partes envolvidas em transações notariais, garantindo a garantia das assinaturas e dos documentos.
Testamentos e sucessões: A tecnologia Blockchain também pode ser aplicada na gestão de testamentos e processos de sucessão, garantindo que as informações sejam armazenadas de forma segura e acessível quando necessário.
À medida que os cartórios avançam nessa direção, é fundamental encontrar soluções para questões regulatórias, de privacidade e de treinamento. Com o tempo, podemos esperar que a tecnologia Blockchain desempenhe um papel central na modernização e na otimização dos serviços notariais, tornando-os mais ágeis e confiáveis. A transformação está em andamento, e o futuro dos cartórios parece promissor com a incorporação da Blockchain em suas operações.
